Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta na plataforma Mentora, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, sem reservas. O uso continuado da plataforma pressupõe concordância com eventuais atualizações, comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

2. Definição do serviço

A Mentora é uma plataforma SaaS operada pela VJR Gestão Empresarial LTDA (CNPJ 41.795.082/0001-95) que conecta executivos a mentores sêniores em sessões estruturadas 1:1, mediadas por método próprio e ferramentas digitais (PDI, agenda, sala de vídeo, notas).

3. Cadastro e elegibilidade

O cadastro é restrito a maiores de 18 anos com cargo executivo comprovável. Mentores passam por curadoria humana e contratual prévia. O usuário declara, sob pena de cancelamento sem reembolso, que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
• Tem capacidade legal para contratar
• Não está em litígio com a VJR Gestão Empresarial LTDA
• Compromete-se a manter sigilo sobre o conteúdo das sessões

4. Mentores e confidencialidade

As sessões são protegidas por NDA mútuo entre as partes. O conteúdo trocado em sessão, incluindo notas privadas do mentor, é estritamente confidencial. A Mentora não acessa, lê, indexa ou comercializa o conteúdo das conversas.

5. Pagamentos e renovação

As cobranças seguem o plano contratado e são processadas via Stripe (PCI-DSS Level 1). Detalhes:

• Faturamento mensal ou anual conforme escolha do usuário
• Renovação automática salvo cancelamento com 7 dias de antecedência
• Reajuste anual pelo IPCA acumulado, comunicado com 30 dias
• Em caso de inadimplência, suspensão após 5 dias corridos

6. Cancelamento e reembolso

Cancelamento livre a qualquer momento via painel ou e-mail para suporte@vjrgestao.com.br. Reembolso integral nos primeiros 7 dias para novos assinantes (art. 49 do CDC). Após esse prazo, reembolso proporcional às sessões não utilizadas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código, design, marca Mentora, manifesto editorial, método de mentoria, biblioteca interna — pertence exclusivamente à VJR Gestão Empresarial LTDA, protegido pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial).

8. Conduta esperada

É vedado ao usuário:

• Compartilhar credenciais ou usar conta de terceiro
• Gravar sessões sem consentimento expresso do mentor
• Reproduzir, comercializar ou redistribuir conteúdo da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou difamatórios
• Realizar engenharia reversa, scraping ou ataques automatizados

9. Limitação de responsabilidade

A Mentora atua como facilitadora da relação entre mentor e mentorado. Não nos responsabilizamos por decisões empresariais, financeiras ou pessoais tomadas pelo usuário com base nas sessões. A responsabilidade da Mentora limita-se ao valor mensal pago pelo usuário no período.

10. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de risco iminente à plataforma ou a terceiros, quando a suspensão pode ser imediata.

11. Disposições gerais

A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, CDC e Marco Civil da Internet.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.