Conformidade LGPD

1. Bases legais que utilizamos

A Mentora trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: (i) execução de contrato com o titular; (ii) cumprimento de obrigação legal e regulatória; (iii) legítimo interesse para segurança da plataforma e prevenção a fraudes; (iv) consentimento livre, informado e inequívoco para comunicações de marketing.

• Execução de contrato — sessões, PDI, faturamento
• Obrigação legal — emissão fiscal, retenção tributária
• Legítimo interesse — logs de segurança, antifraude
• Consentimento — newsletter, comunicações editoriais

2. Dados pessoais tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados, sempre observando a minimização exigida pelo art. 6º, III da LGPD:

• Cadastrais — nome completo, CPF (apenas para nota fiscal)
• Profissionais — cargo, empresa, setor, faixa de senioridade
• Comportamentais — sessões agendadas, evolução de PDI, mensagens
• Técnicos — endereço IP, identificador de sessão, navegador, sistema operacional

3. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados estritamente com operadores essenciais à prestação do serviço, todos sob contrato de processamento de dados (DPA) e cláusulas padrão de proteção:

• Lovable Cloud — hospedagem e banco de dados (data center em São Paulo)
• Stripe — gateway de pagamento PCI-DSS Level 1
• Resend — envio de e-mails transacionais
• Plausible — analytics agregado, sem identificação individual

4. Transferência internacional

Quando há transferência de dados para fora do Brasil (ex.: Stripe nos EUA), aplicamos as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD e exigimos nível de proteção adequado conforme art. 33 da LGPD.

5. Período de retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades. Após cancelamento da conta, retemos por 5 anos em razão de obrigação fiscal (art. 174 CTN). Logs de segurança são mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil.

6. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado pela proteção de dados pessoais da VJR Gestão Empresarial LTDA é o canal oficial para qualquer pedido relativo à LGPD, incluindo o exercício de direitos do titular.

• Nome: Valdecy Junior Rocha
• Canal de contato: a ser divulgado em breve
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Em caso de incidente: notificação à ANPD em até 48h

7. Como exercer seus direitos

Em breve disponibilizaremos um canal oficial para receber e responder pedidos relativos ao exercício de direitos do titular, conforme art. 19 da LGPD.